Manual de Contabilidade: Comissão do CFC discute aplicação do Plano de Contas do Setor Público

A Comissão de Revisão do Manual de Contabilidade esteve reunida nos, dias 28 e 29, na sede do CFC, em Brasília (DF), para avaliar e discutir, entre outros assuntos, o detalhamento do Plano de Contas a ser utilizado pelo Sistema CFC/CRCs para efetivação da estrutura básica de escrituração contábil.

O Plano, que está sendo formatado de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), tem o objetivo de uniformizar as práticas contábeis dos dispositivos legais vigentes às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Para a vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana, “a discussão sobre esse tema é fundamental para uniformizar as práticas contábeis na área pública, o que trará maior transparência da gestão e do controle social sobre os gastos”, avisa.  Lucilene destaca, também, a adoção da natureza de despesa de acordo com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a inserção de fonte de recursos para as receitas, a adoção integral das NBC T SP/STN aos padrões internacionais.  “Os procedimentos a serem utilizados pela nova Contabilidade tem o propósito de demonstrar a real situação patrimonial das entidades”, revela.

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