Confira a versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação da NF-e

Foi publicada a versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação da NF-e

 

Foi publicada a versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação da NF-e. Dentre as alterações e aperfeiçoamentos, citamos a vedação de inscrição estadual de substituição tributária nas operações internas, a proibição da emissão com código de regime tributário com excesso de sublimite para a UF, a inclusão de mensagens complementares na rejeição para mostrar o número do item em que ocorreu a rejeição e a liberdade para cada UF aceitar NF-e com CFOP 5.929 referenciando uma NFC-e.

 

Confira abaixo as alterações trazidas pela versão 1.41 da NT2015/002:

 

  • Aperfeiçoada a redação das mensagens de erro das regras de validação do grupo “BA. Documento Fiscal Referenciado” para esclarecer que o número de ordem constante na mensagem identifica a chave de acesso em que foi encontrado erro conforme sua ocorrência;
  • Alterada a regra C18-14 para não permitir inscrição estadual de substituição tributária (IE-ST) nas operações internas.
  • Incluída a regra C21-10 para não permitir emitente com código de regime tributário com excesso de sublimite (CRT=2) para a UF.
  • Incluído nas regras I04-10, I08-04 e I08-144 uma mensagem complementar na rejeição para mostrar o número do item em que ocorreu a rejeição.
  • Aperfeiçoada a redação do texto introdutório que resume as alterações em regras de validação deixando mais clara a intenção da modificação efetuada na RV I08-140;
  • Alterada a regra I08-180 para a critério da UF aceitar NF-e (modelo 55) com CFOP 5.929 referenciando uma NFC-e (modelo 65).
  • Excluída a regra K01-10 para permitir o grupo de detalhamento específico de medicamentos na NFC-e.
  • Incluída a regra YA04a-20 para não permitir o tipo de integração de pagamento como “pagamento não integrado”. Sendo essa nova regra facultativa por UF.
  • Incluída a regra ZA01-30 para não permitir o grupo exportação (id: ZA01, tag: exporta) na NFCe.
  • Alteradas para obrigatórias as regras de validação ZX02-24, ZX02-32, ZX02-40, ZX02-60, ZX02-64, ZX02-72, ZX02-80, ZX02-88, ZX02-92, ZX02-100, ZX02-112.
  • Alteradas para obrigatórias as regras de validação ZX02-20, ZX02-104, ZX02-108, ZX02-120, mantendo uma observação “Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF”.
  • Incluído nas regras ZX02-20, ZX02-100 e ZX02-104 uma observação incluindo o link do Encat, onde o contribuinte pode obter mais informações sobre o CSC e o QRCODE.
  • Incluída a regra ZX02-22 para não permitir QR-Code com sequência de escape para o e comercial ‘&’.

 

Para fazer o download da versão 1.41 da NT2015/002, clique aqui.

 

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